Início: 14/04/2015
Fim: 05/05/2015
Número: 001/2015
Modalidade: Processo Seletivo
O(a) Presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente – COMDICA – do Município de Augusto Pestana, no uso de suas atribuições legais e de acordo com o art. 139 da Lei Federal nº 8.069 (ECA), arts.4 a 6 da Lei Municipal nº 760/03 e da Resolução COMDICA nº 03/2015, torna pública a abertura das inscrições para o processo de escolha de Conselheiros Tutelares.
Edital
Anexos