Início: 31/03/2023

Fim: 28/04/2023

Número: 01/2023

Modalidade: Processo Seletivo

O(a) Presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente – COMDICA – do Município de Augusto Pestana, no uso de suas atribuições legais e de acordo com o art. 139 da Lei Federal nº 8.069 (ECA), arts.4 a 6 da Lei Municipal nº 760/03 e da Resolução COMDICA nº 02/2023, torna pública a abertura das inscrições para o processo de escolha de Conselheiros Tutelares.

Edital

Anexos