Seleção de projetos culturais para firmar termo de execução Cultural com recursos da Politica Nacional Aldir Blanc de Fomento à cultura.

Inscrições para editais da Política Nacional Aldir Blanc

A Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esporte informa que estão publicados os editais da Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura (PNAB)Ciclo II/2026. O presente edital elaborado com base na Lei nº 14.399/2022 (Lei PNAB), na Lei nº 14.903/2024 (Marco regulatório do fomento à cultura), no Decreto nº 11.740/2023 (Decreto PNAB), no Decreto nº 11.453/2023 (Decreto de Fomento) e na Instrução Normativa MINC nº 10/2023 (IN PNAB de Ações Afirmativas e Acessibilidade). A iniciativa representa mais uma oportunidade para fortalecer a produção cultural do município, dando incentivo aos artistas, produtores, entidades culturais para que possam e continuem a desenvolver ações e projetos voltados a comunidade.

Para o Ciclo II da PNAB, o município recebeu o valor de R$ 64.682,51 mais valores de rendimentos. Desse total, 5% será destinado à operacionalização dos editais e processos de avaliação. A aplicação dos recursos foi discutida de forma coletiva, sendo definidas as seguintes destinações:

  • R$ 26.500 de Fomento à Cultura para incentivar diversas formas de manifestações culturais do Município
  • R$ 10.000,00 para premiação a um Ponto de Cultura do município;
  • R$10.000,00, para premiação distribuído em 02 (dois) prêmios de R$5.000,00 Para as pessoas jurídicas sem fins lucrativos (CNPJ)
  • R$16.500,00 para premiação de pessoas físicas (CPF), distribuído em 30 (trinta) prêmios de R$550,00

A iniciativa tem como objetivo ampliar o apoio às ações culturais desenvolvidas no município, contribuindo para o fortalecimento das entidades, dos agentes culturais e da produção artística local.

As inscrições para os editais estarão abertas de 11 a 30 de agosto de 2026. Os editais completos, bem como as orientações, requisitos e documentação necessária para participação, estão disponíveis no site oficial da Prefeitura Municipal https://www.augustopestana.rs.gov.br/pagina/id/1068/?edital-de-chamamento-publico-012026.html

Reiteramos o convite para que produtores culturais e entidades do município verifiquem os editais, preparem a documentação necessária e tenham participação no processo.

Data de publicação: 11/08/2026