Devido ao Marco Legal do Saneamento, municípios precisarão se adequar aos novos modelos de serviço

Na última terça-feira, 07, o prefeito Darci Sallet, juntamente com alguns prefeitos, vices e secretários da Amuplam, realizaram uma visita ao município de São Gabriel, a fim de cumprir agenda na empresa São Gabriel Saneamentos, e também agenda com o vice-prefeito do município.

O objetivo do encontro foi para conhecer o processo de implementação de serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário do município de São Gabriel, o qual terceiriza este serviço.

Conforme a lei nº 14.026/2020, que atualiza o Marco Legal do Saneamento Básico, os municípios tem prazos para se adequar aos novos modelos de prestação de serviços de saneamento de água e esgoto.

O novo marco legal, aprovado em 2020, tem como objetivo a universalização do saneamento, elevando a cobertura de abastecimento de água a 99% e de esgotamento sanitário a 90% até 2033.
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Data de publicação: 09/12/2021