Categoria: Parceria OSC

Publicado em: 11 de novembro de 2025

Início da Vigência: 11/11/2025

Valor do Contrato: R$ 30.000,00

Informações do Parceiro:

Razão Social: ASSOCIAÇÃO COMERCIAL E INDUSTRIAL DE AUGUSTO PESTANA

CNPJ: 92.003.888/0001-34

Ementa:

Considerando as disposições da Lei n.º 13.019/14, art. 31, II, do Decreto Municipal n.º 3.484/17 e demais legislações aplicáveis ao caso, em razão da natureza singular do objeto da presente parceria e das metas que se busca atingir, as quais acarretam na inviabilidade de competição, o Prefeito Municipal de Augusto Pestana, Sr. Sergio Luís Neuberger, torna pública a Inexigibilidade de Chamamento Público n.º 35/2025, referente ao Processo Administrativo n.º 1.280/2025, para a celebração de parceria, mediante Termo de Fomento, com a ACIAP – ASSOCIAÇÃO COMERCIAL E INDUSTRIAL DE AUGUSTO PESTANA, inscrita no CNPJ sob n° 92.003.888/0001-34, localizada à Rua Coronel Soares de Barros, n.º 1.177, sala 02, Centro, município de Augusto Pestana/RS, para consecução das metas e objetivos previstos no Plano de Trabalho apresentado pela OSC, que para tanto será repassado o valor de R$30.000,00 (trinta mil reais).

Contrato de Parceria