Número: Termo de Fomento 1/2026

Categoria: Parceria

Publicado em: 26 de janeiro de 2026

Início da Vigência: 16/02/2026       Fim da Vigência: 31/12/2026

Valor do Contrato: R$ 205.000,00

Informações do Parceiro:

Razão Social: ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS

CNPJ: 90.164.476/0001-50

Situação da Prestação de Contas: Agurdando análise

Data Limite de Prestação de Contas: 28/02/2027

Data final da avaliação da Prefeitura: 28/03/2027

Ementa:

Considerando o disposto na Lei Federal nº 13.019/2014, especialmente o art. 31, inciso II, bem como o Decreto Municipal nº 3.484/2017, a Lei Municipal nº 3.980/2026 e demais normas aplicáveis, torna-se pública a presente justificativa para Inexigibilidade de Chamamento Público n.º 6/2026, referente ao Processo Administrativo n.º 74/2026, para celebração de Termo de Fomento com a ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE AUGUSTO PESTANA – APAE, inscrita no CNPJ sob nº 90.164.476/0001-50, com sede neste Município, visando ao atendimento de crianças e adolescentes público-alvo da educação especial, conforme Plano de Trabalho apresentado pela Organização da Sociedade Civil.

Contrato de Parceria

Arquivos anexados