Secretaria de Obras e Serviços Públicos

O Setor de Execução de Obras Públicas têm por competência:

I – coordenar, planejar e acompanhar a execução de obras de construção, reconstrução, ampliação e recuperação de imóveis do Município ou prédios ocupados pela administração municipal;

II – supervisionar as obras de construção, reconstrução, ampliação e recuperação de pontes, pontilhões, bueiros e monumentos públicos do Município;

III – planejar, orientar e fiscalizar obras públicas executadas por terceiros;

– administrar o parque rodoviário municipal, incluindo os caminhões, equipamentos rodoviários, industriais e agrícolas e os veículos automotores;

II – executar os serviços de manutenção, conservação, consertos e recuperação, abastecimento, lavagem e lubrificação da frota do Município;

III - coordenar, orientar e controlar a execução das obras da infraestrutura do sistema viário municipal;

IV - executar projetos, executar a construção e conservação de obras públicas municipais, assim como dos próprios da municipalidade;

V – promover a pavimentação de ruas e a abertura de novas artérias e logradouros públicos, efetuando o nivelamento e aterro quando necessário em ruas a serem pavimentadas;

VI – executar a construção e conservação de estradas e caminhos municipais, integrantes do sistema viário do Município;

VII – executar a construção de pontes, pontilhões, bueiros e sistema de drenagem, para garantir a conservação das estradas municipais;

VIII – promover a coordenação, execução e controle das obras de infraestrutura do sistema viário urbano;

IX – promover a implantação, execução e conservação de obras de saneamento básico e drenagem urbana;

X – inspecionar periodicamente as rodovias municipais promovendo as medidas necessárias para a sua recuperação e conservação;

XI – organizar e manter atualizado o cadastro de rodovias do Município, bem como de todas as edificações, pontes, pontilhões, situados no interior;

X - executar competências correlatas.