Estado do Rio Grande do Sul Orçamentos Anuais (Art.2º, Inciso X) - Receitas Previstas
Prefeitura Municipal de Augusto Pestana Exercício de 2012
Código Descrição Valor Previsto
1.0.0.0.00.00.00.00 RECEITAS CORRENTES 15.708.000,00
1.1.0.0.00.00.00.00 RECEITA TRIBUTÁRIA 1.696.900,00
1.1.1.0.00.00.00.00 IMPOSTOS 1.023.900,00
1.1.1.2.00.00.00.00 IMPOSTOS SOBRE O PATRIMÔNIO E A RENDA 813.900,00
1.1.1.2.02.00.00.00 IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E
TERRITORIAL URBANA 421.000,00
1.1.1.2.02.00.01.00 IPTU - PRÓPRIO 254.000,00
1.1.1.2.02.00.02.00 IPTU - MDE 104.500,00
1.1.1.2.02.00.03.00 IPTU - ASPS 62.500,00
1.1.1.2.04.00.00.00 IMPOSTO SOBRE A RENDA E PROVENTOS DE QUALQUER
NATUREZA 132.900,00
1.1.1.2.04.31.00.00 IMPOSTO DE RENDA RETIDO NAS FONTES SOBRE OS
RENDIMENTOS DO TRABALHO 132.900,00
1.1.1.2.04.31.01.00 IMPOSTO DE RENDA RETIDO NAS FONTES SOBRE OS
RENDIMENTOS DO TRABALHO ATIVOS/INATIVOS DO
PODER EXECUTIVO/INDIRETAS 129.000,00
1.1.1.2.04.31.01.01 IRRF ATIVO/INATIVO-EXECUTIVO/INDIRETA - PRÓPR 77.400,00
1.1.1.2.04.31.01.02 IRRF ATIVO/INATIVO-EXECUTIVO/INDIRETA - MDE 32.250,00
1.1.1.2.04.31.01.03 IRRF ATIVO/INATIVO-EXECUTIVO/INDIRETA - ASPS 19.350,00
1.1.1.2.04.31.06.00 IRRF SOBRE RENDIMENTOS - PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS
DE TERCEIROS - PODER EXECUTIVO/INDIRETAS 3.900,00
1.1.1.2.04.31.06.01 IRRF SOBRE RENDIMENTOS - PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS
DE TERCEIROS - PODER EXECUTIVO/INDIRETAS-
PRÓPRIO 2.340,00
1.1.1.2.04.31.06.02 IRRF SOBRE RENDIMENTOS - PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS
DE TERCEIROS - PODER EXECUTIVO/INDIRETAS- MDE 975,00
1.1.1.2.04.31.06.03 IRRF SOBRE RENDIMENTOS - PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS
DE TERCEIROS - PODER EXECUTIVO/INDIRETAS- ASP 585,00
1.1.1.2.08.00.00.00 IMPOSTO SOBRE TRANSMISSÃO "INTER VIVOS" DE BENS
IMÓVEIS E DE DIREITOS REAIS SOBRE IMÓVEIS 260.000,00
1.1.1.2.08.00.01.00 ITBI - PRÓPRIO 156.000,00
1.1.1.2.08.00.02.00 ITBI - MDE 65.000,00
1.1.1.2.08.00.03.00 ITBI - ASPS 39.000,00
1.1.1.3.00.00.00.00 IMPOSTOS SOBRE A PRODUÇÃO E A CIRCULAÇÃO 210.000,00
1.1.1.3.05.00.00.00 IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA 210.000,00
1.1.1.3.05.01.00.00 IMPOSTO SOBRE SERV. DE QUALQUER NATUREZA 210.000,00
1.1.1.3.05.01.01.00 ISS PROPRIO 126.000,00
1.1.1.3.05.01.02.00 ISS- MDE 52.500,00
1.1.1.3.05.01.03.00 ISS - ASPS 31.500,00
1.1.2.0.00.00.00.00 TAXAS 183.000,00
1.1.2.1.00.00.00.00 TAXAS PELO EXERCÍCIO DO PODER DE POLÍCIA 40.300,00
1.1.2.1.17.00.00.00 TAXA DE FISCALIZAÇÃO DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA 5.000,00
1.1.2.1.17.00.01.00 TAXA DE FISC. DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA 5.000,00
1.1.2.1.21.00.00.00 TAXA DE CONTROLE E FISCALIZAÇÃO AMBIENTAL 4.000,00
1.1.2.1.25.00.00.00 TAXA DE LICENÇA PARA FUNCIONAMENTO DE
ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS, INDÚSTRIAS E
PRESTADORA DE SERVIÇOS 22.000,00
1.1.2.1.25.01.00.00 TAXA DE LICENÇA PARA FUNCIONAMENTO DE
ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS, INDUSTRIAISW E
PRESTADORA DE SERVIÇOS 22.000,00
1.1.2.1.32.00.00.00 TAXA DE APROVAÇÃO DO PROJETO DE CONSTRUÇÃO CIVI 9.000,00
1.1.2.1.35.00.00.00 TAXA DE ALINHAMENTO E NIVELAMENTO 300,00
1.1.2.2.00.00.00.00 TAXAS PELA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS 142.700,00
1.1.2.2.90.00.00.00 TAXA DE LIMPEZA PÚBLICA 125.000,00
1.1.2.2.99.00.00.00 OUTRAS TAXAS PELA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS 17.700,00
1.1.2.2.99.00.04.00 TAXA DE EMISSÕES DE CERTIDÕES 17.000,00
1.1.2.2.99.00.06.00 TAXA DE PROTOCOLO 700,00
1.1.3.0.00.00.00.00 CONTRIBUIÇÃO DE MELHORIA 490.000,00
Estado do Rio Grande do Sul Orçamentos Anuais (Art.2º, Inciso X) - Receitas Previstas
Prefeitura Municipal de Augusto Pestana Exercício de 2012
Código Descrição Valor Previsto
1.1.3.0.04.00.00.00 CONTRIBUIÇÃO DE MELHORIA PARA PAVIMENTAÇÃO E
OBRAS COMPLEMENTARES 490.000,00
1.2.0.0.00.00.00.00 RECEITAS DE CONTRIBUIÇÕES 68.000,00
1.2.1.0.00.00.00.00 CONTRIBUIÇÕES SOCIAIS 68.000,00
1.2.1.0.99.00.00.00 OUTRAS CONTRIBUIÇÕES SOCIAIS 68.000,00
1.2.1.0.99.00.10.00 COMPENSAÇÃO FINANCEIRA A PREFEITURA MUNI 68.000,00
1.3.0.0.00.00.00.00 RECEITA PATRIMONIAL 257.000,00
1.3.1.0.00.00.00.00 RECEITAS IMOBILIÁRIAS 20.000,00
1.3.1.5.00.00.00.00 TAXA DE OCUPAÇÃO DE IMÓVEIS 20.000,00
1.3.2.0.00.00.00.00 RECEITAS DE VALORES MOBILIÁRIOS 201.000,00
1.3.2.5.00.00.00.00 REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS 201.000,00
1.3.2.5.01.00.00.00 REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS DE RECURSOS VINCULADOS 51.000,00
1.3.2.5.01.02.00.00 RECEITA DE REMUNERAÇÃO DE DEPOSITOS BANCÁRIOS
DE RECURSOS VINCULADOS - FUNDEB 11.000,00
1.3.2.5.01.05.00.00 RECEITA DE REMUNERAÇÃO DE DEPOSITOS BANCÁRIOS
DE RECURSOS VINCULADOS - MANUTENÇÃO E
DESENVOLVIMENTO DO ENSINO - MDE 500,00
1.3.2.5.01.06.00.00 RECEITA DE REMUNERAÇÃO DE DEPOSITOS BANCÁRIOS
DE RECURSOS VINCULADOS - AÇÕES E SERVIÇOS
PUBLICOS DE SAÚDE - ASPS 5.000,00
1.3.2.5.01.09.00.00 RECEITA DE REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS
DE RECURSOS VINCULADOS - CONTRIBUIÇÃO DE
INTERVENÇÃO NO DOMINIO ECONÔMICO - CIDE 500,00
1.3.2.5.01.99.00.00 RECEITA DE REMUNERAÇÃO DE OUTROS DEPOSITOS
BANCÁRIOS DE RECURSOS VINCULADOS 34.000,00
1.3.2.5.01.99.00.01 APLICAÇÃO PABA 34.000,00
1.3.2.5.01.99.04.00 APLICAÇÃO PABA 3.500,00
1.3.2.5.01.99.05.00 APLICAÇÃO VIG.SANITÁRIA 500,00
1.3.2.5.01.99.06.00 APLICAÇÃO FARMACIA BASICA 2.000,00
1.3.2.5.01.99.07.00 APLICAÇÃO PSF 3.000,00
1.3.2.5.01.99.09.00 APLICAÇÃO SUS SERVIÇOS 500,00
1.3.2.5.01.99.11.00 APLICAÇÃO G.E.FARMACIA BASICA 1.000,00
1.3.2.5.01.99.14.00 APLICAÇÃO PROG.GF.INCENT.EQ.BUCAL PSF 500,00
1.3.2.5.01.99.15.00 APLICAÇÃO PACS 2.000,00
1.3.2.5.01.99.17.00 APLICAÇÃO INCENTIVO PSF 500,00
1.3.2.5.01.99.23.00 APLICAÇÃO APOIO CRIANÇA 3.000,00
1.3.2.5.01.99.24.00 APLICAÇÃO G.F.MERENDA ESCOLAR FNDE 500,00
1.3.2.5.01.99.25.00 APLICAÇÃO G.E.TRANSPORTE ESCOLAR 500,00
1.3.2.5.01.99.26.00 APLICAÇÃO SALARIO EDUCAÇÃO 1.000,00
1.3.2.5.01.99.30.00 APLICAÇÃO G.F.TRANSP.ESCOLAR 500,00
1.3.2.5.01.99.37.00 APLICAÇÃO PROG.INCENT.GEST.BOLSA FAM. 500,00
1.3.2.5.01.99.39.00 APLICAÇÃO IMPL. EQUIPE PSF 0,00
1.3.2.5.01.99.41.00 APLICAÇÃO COMPREV 5.000,00
1.3.2.5.01.99.42.00 APLICAÇÃO FUNDO MEIO AMBIENTE 500,00
1.3.2.5.01.99.50.00 APLICAÇÃO COMP ESPECIF REGIONAIS 1.500,00
1.3.2.5.01.99.56.00 APLICAÇÃO FEAS - OASF 500,00
1.3.2.5.01.99.63.00 APLICAÇÃO VACINAÇÃO 500,00
1.3.2.5.01.99.71.00 APLICAÇÃO INCENTIVO ATENÇÃO BÁSICA 500,00
1.3.2.5.01.99.74.00 APLICAÇÃO FNAS - BÁSICO FIXO 1.500,00
1.3.2.5.01.99.75.00 APLICAÇÃO FNAS - PROJOVEM 500,00
1.3.2.5.01.99.77.00 APLICAÇÃO VIG. EPIDEM. CHAGAS 2.000,00
1.3.2.5.01.99.79.00 APLICAÇÃO PROGRAMA DIABETES MELLITUS 500,00
1.3.2.5.01.99.82.00 APLICAÇÃO INCENT. FORM. AG. COM. SAÚDE 500,00
1.3.2.5.01.99.83.00 APLICAÇÃO AÇÕES EST. VIG. SANIT. 500,00
1.3.2.5.01.99.87.00 APLIC. FNS BLGES - PACS 500,00
1.3.2.5.01.99.89.00 APLIC. FNDE - AQUISIÇÃO DE ÔNIBUS 0,00
1.3.2.5.02.00.00.00 REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS DE RECURSOS NÃO
Estado do Rio Grande do Sul Orçamentos Anuais (Art.2º, Inciso X) - Receitas Previstas
Prefeitura Municipal de Augusto Pestana Exercício de 2012
VINCULADOS 150.000,00
1.3.2.5.02.99.00.00 RECEITA DE REMUNERAÇÃO DE OUTROS DEPÓSITOS DE
RECURSOS NÃO VINCULADOS 150.000,00
1.3.9.0.00.00.00.00 OUTRAS RECEITAS PATRIMONIAIS 36.000,00
1.3.9.0.00.00.01.00 ALUGUEL HIDROMETROS 36.000,00
1.6.0.0.00.00.00.00 RECEITA DE SERVIÇOS 530.500,00
1.6.0.0.41.00.00.00 SERVIÇOS DE CAPTAÇÃO, ADUÇÃO, TRATAMENTO,
RESERVAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE ÁGUA 470.000,00
1.6.0.0.45.00.00.00 SERVIÇOS DE PREPARAÇÃO DA TERRA EM PROPRIEDADES
PARTICULARES 30.000,00
1.6.0.0.48.00.00.00 SERVIÇOS DE RELIGAMENTO DE ÁGUA 500,00
1.6.0.0.99.00.00.00 OUTROS SERVIÇOS 30.000,00
1.6.0.0.99.00.01.00 SERVIÇO DE MÁQUINAS 28.000,00
1.6.0.0.99.00.03.00 SERVIÇOS DE LIGAÇÃO DE AGUA E ESGOTO 2.000,00
1.7.0.0.00.00.00.00 TRANSFERÊNCIAS CORRENTES 12.789.100,00
1.7.2.0.00.00.00.00 TRANSFERÊNCIAS INTERGOVERNAMENTAIS 12.667.100,00
1.7.2.1.00.00.00.00 TRANSFERÊNCIAS DA UNIÃO 6.685.200,00
1.7.2.1.01.00.00.00 PARTICIPAÇÃO NA RECEITA DA UNIÃO 4.954.600,00
1.7.2.1.01.02.00.00 COTA-PARTE DO FUNDO DE PARTICIPAÇÃO DOS MUNICÍ 4.945.800,00
1.7.2.1.01.02.01.00 COTA-PARTE DO FPM - PRÓPRIO 3.534.600,00
1.7.2.1.01.02.02.00 COTA-PARTE DO FPM - MDE 294.550,00
1.7.2.1.01.02.04.00 COTA-PARTE DO FPM - ASPS 883.650,00
1.7.2.1.01.02.06.00 COTA-PARTE DO FPM - FUNDEB 0,00
1.7.2.1.01.02.07.00 COTA-EXTRA DO FPM (EC Nº 55/2007) 233.000,00
1.7.2.1.01.02.07.01 COTA-EXTRA DO FPM- PRÓPRIO 174.750,00
1.7.2.1.01.02.07.02 COTA-EXTRA DO FPM - MDE 58.250,00
1.7.2.1.01.05.00.00 COTA-PARTE DO IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE
TERRITORIAL RURAL 8.800,00
1.7.2.1.01.05.01.00 COTA-PARTE DO ITR - PRÓPRIO 6.600,00
1.7.2.1.01.05.02.00 COTA-PARTE DO ITR - MDE 550,00
1.7.2.1.01.05.03.00 COTA-PARTE DO ITR - ASPS 1.650,00
1.7.2.1.01.05.04.00 COTA-PARTE DO ITR - FUNDEB 0,00
1.7.2.1.22.00.00.00 TRANSFERÊNCIA DA COMPENSAÇÃO FINANCEIRA PELA
EXPLORAÇÃO DE RECURSOS NATURAIS 67.000,00
1.7.2.1.22.70.00.00 COTA-PARTE DO FUNDO ESPECIAL DO PETRÓLEO - FEP 67.000,00
1.7.2.1.33.00.00.00 TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS DO SISTEMA ÚNICO DE
SAÚDE - SUS - REPASSES FUNDO A FUNDO 1.280.500,00
1.7.2.1.33.11.00.00 ATENÇÃO BÁSICA 587.000,00
1.7.2.1.33.11.10.00 PISO DE ATENÇÃO BÁSICA - PAB FIXO 158.000,00
1.7.2.1.33.11.31.00 SAÚDE DA FAMILIA 165.000,00
1.7.2.1.33.11.32.00 SAÚDE DA FAMILIA 129.000,00
1.7.2.1.33.11.33.00 SAÚDE BUCAL 25.000,00
1.7.2.1.33.11.34.00 COMPENSAÇÃO DE ESPECIFICIDADES REGIONAIS 110.000,00
1.7.2.1.33.12.00.00 ATENÇÃO DE MAC AMBULATORIAL E HOSPITALAR 636.000,00
1.7.2.1.33.12.14.00 CAPS - CENTRO DE ATENÇÃO PSICOSSOCIAL 636.000,00
1.7.2.1.33.13.00.00 VIGILÂNCIA EM SAÚDE 20.000,00
1.7.2.1.33.13.20.00 VIGILÂNCIA SANITÁRIA 12.000,00
1.7.2.1.33.13.30.00 OUTROS PROG. FINANC. POR TRASF. FUNDO A FUND 8.000,00
1.7.2.1.33.14.00.00 ASSISTÊNCIA FARMACEUTICA 37.500,00
1.7.2.1.33.14.10.00 COMP. BÁSICO DA ASSISTÊNCIA FARMACEUTICA 37.500,00
1.7.2.1.34.00.00.00 TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO FUNDO NACIONAL DE
ASSISTÊNCIA SOCIAL - FNAS 107.500,00
1.7.2.1.34.00.01.00 PROGRAMA DE ATENCAO A CRIANCA - PAC 12.000,00
1.7.2.1.34.00.02.00 PROGRAMA DE APOIO A PESSOA PORTADORA DE
DEFICIENCIA 13.000,00
1.7.2.1.34.00.03.00 INCENTIVO GESTÃO DESCENTRALIZADA BOLSA FAMILI 13.000,00
1.7.2.1.34.00.04.00 FNAS - PROGRAMA BÁSICO FIXO 54.000,00
1.7.2.1.34.00.05.00 FNAS - PROJOVEM 15.500,00
Estado do Rio Grande do Sul Orçamentos Anuais (Art.2º, Inciso X) - Receitas Previstas
Prefeitura Municipal de Augusto Pestana Exercício de 2012
Código Descrição Valor Previsto
1.7.2.1.35.00.00.00 TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO FUNDO NACIONAL DO
DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO - FNDE 203.000,00
1.7.2.1.35.01.00.00 TRANSFERÊNCIAS DO SALÁRIO-EDUCAÇÃO 85.000,00
1.7.2.1.35.03.00.00 TRANSFERÊNCIAS DIRETAS DO FNDE REFERENTES AO
PROGRAMA NACIONAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR - PNA 35.000,00
1.7.2.1.35.04.00.00 TRANSFERENCIAS DIRETAS DO FNDE REFERENTES AO
PROGRAMA NACIONAL DE APOIO AO TRANSPORTE
ESCOLAR - PNATE 83.000,00
1.7.2.1.36.00.00.00 Transferência Financeira Do Icms - Desoneração
- L.C. Nº87/96 37.600,00
1.7.2.1.36.00.01.00 Transferência Financeira - L.C. Nº87/96-Própr 28.200,00
1.7.2.1.36.00.02.00 Transferência Financeira - L.C. Nº87/96-Mde 2.350,00
1.7.2.1.36.00.04.00 Transferência Financeira - L.C. Nº87/96-Asps 7.050,00
1.7.2.1.36.00.05.00 TRANSFERÊNCIA FINANCEIRA L.C.Nº 87/96 - FUNDE 0,00
1.7.2.1.99.00.00.00 Outras Transferências Da União 35.000,00
1.7.2.1.99.00.20.00 Auxilio Financeiro - Esforço Exportador (Mp Nº
193/04) 35.000,00
1.7.2.2.00.00.00.00 TRANSFERÊNCIAS DOS ESTADOS 4.598.900,00
1.7.2.2.01.00.00.00 PARTICIPAÇÃO NA RECEITA DOS ESTADOS 4.441.400,00
1.7.2.2.01.01.00.00 COTA-PARTE DO ICMS 3.960.800,00
1.7.2.2.01.01.01.00 COTA-PARTE DO ICMS - PRÓPRIO 2.970.600,00
1.7.2.2.01.01.02.00 COTA-PARTE DO ICMS - MDE 247.550,00
1.7.2.2.01.01.04.00 COTA-PARTE DO ICMS - ASPS 742.650,00
1.7.2.2.01.01.05.00 COTA-PARTE DO ICMS - FUNDEB 0,00
1.7.2.2.01.02.00.00 COTA-PARTE DO IPVA 369.600,00
1.7.2.2.01.02.01.00 COTA-PARTE DO IPVA - PRÓPRIO 277.200,00
1.7.2.2.01.02.02.00 COTA-PARTE DO IPVA - MDE 23.100,00
1.7.2.2.01.02.03.00 COTA-PARTE DO IPVA - ASPS 69.300,00
1.7.2.2.01.02.04.00 COTA-PARTE DO IPVA - FUNDEB 0,00
1.7.2.2.01.04.00.00 COTA-PARTE DO IPI SOBRE EXPORTAÇÃO 80.000,00
1.7.2.2.01.04.01.00 COTA-PARTE DO IPI / EXPORTAÇÃO - PRÓPRIO 60.000,00
1.7.2.2.01.04.02.00 COTA-PARTE DO IPI / EXPORTAÇÃO - MDE 5.000,00
1.7.2.2.01.04.04.00 COTA-PARTE DO IPI / EXPORTAÇÃO - ASPS 15.000,00
1.7.2.2.01.04.05.00 COTA-PARTE DO IPI/EXPORTAÇÃO - FUNDEB 0,00
1.7.2.2.01.13.00.00 COTA-PARTE DA CONTRIBUIÇÃO DE INTERVENÇÃO NO
DOMÍNIO ECONÔMICO 31.000,00
1.7.2.2.33.00.00.00 TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS DO ESTADO PARA
PROGRAMAS DE SAÚDE - REPASSE FUNDO A FUNDO 131.500,00
1.7.2.2.33.00.03.00 PROGRAMA FARMACIA BASICA 14.000,00
1.7.2.2.33.00.10.00 PROGRAMA SAUDE BUCAL 6.000,00
1.7.2.2.33.00.18.00 PROGRAMA DIABETES MELLITUS 3.500,00
1.7.2.2.33.00.99.00 OUTRAS TRANSFERENCIAS DE RECURSOS DO EST 108.000,00
1.7.2.2.33.00.99.01 INCENTIVO PSF 48.000,00
1.7.2.2.33.00.99.04 PROGRAMA DE ATENÇÃO BÁSICA 60.000,00
1.7.2.2.99.00.00.00 OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DOS ESTADOS 26.000,00
1.7.2.2.99.00.01.00 PROGRAMA DE INTEGRAÇÃO TRIB.-PIT 10.000,00
1.7.2.2.99.00.03.00 COTA-PARTE DA MULTA DE TRANSITO 1.000,00
1.7.2.2.99.00.06.00 G.E. FEAS - OASF 15.000,00
1.7.2.4.00.00.00.00 TRANSFERÊNCIAS MULTIGOVERNAMENTAIS 1.383.000,00
1.7.2.4.01.00.00.00 TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO FUNDEB 1.383.000,00
1.7.6.0.00.00.00.00 TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS 122.000,00
1.7.6.2.00.00.00.00 TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS DOS ESTADOS E DO
DISTRITO FEDERAL E DE SUAS ENTIDADES 122.000,00
1.7.6.2.02.00.00.00 TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS DOS ESTADOS
DESTINADAS A PROGRAMAS DE EDUCAÇÃO 122.000,00
1.7.6.2.02.00.01.00 TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS PARA O TRANSPORTE
ESCOLAR 122.000,00
1.9.0.0.00.00.00.00 OUTRAS RECEITAS CORRENTES 366.500,00
Estado do Rio Grande do Sul Orçamentos Anuais (Art.2º, Inciso X) - Receitas Previstas
Prefeitura Municipal de Augusto Pestana Exercício de 2012
Código Descrição Valor Previsto
1.9.1.0.00.00.00.00 MULTAS E JUROS DE MORA 95.500,00
1.9.1.1.00.00.00.00 MULTAS E JUROS DE MORA DOS TRIBUTOS 8.000,00
1.9.1.1.35.00.00.00 MULTAS E JUROS DE MORA DA TAXA DE FISCALIZAÇÃO
E VIGILÂNCIA SANITÁRIA 500,00
1.9.1.1.38.00.00.00 MULTAS E JUROS DE MORA DO IMPOSTO SOBRE A
PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL URBANA - IPTU 1.000,00
1.9.1.1.38.00.01.00 MULTAS E JUROS DE MORA DO IPTU - PRÓPRIO 600,00
1.9.1.1.38.00.02.00 MULTAS E JUROS DE MORA DO IPTU - MDE 250,00
1.9.1.1.38.00.03.00 MULTAS E JUROS DE MORA DO IPTU - ASPS 150,00
1.9.1.1.40.00.00.00 MULTAS E JUROS DE MORA DO IMPOSTO SOBRE
SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA - ISS 1.000,00
1.9.1.1.40.00.01.00 MULTAS E JUROS DE MORA DO ISS - PRÓPRIO 600,00
1.9.1.1.40.00.02.00 MULTAS E JUROS DE MORA DO ISS - MDE 250,00
1.9.1.1.40.00.03.00 MULTAS E JUROS DE MORA DO ISS - ASPS 150,00
1.9.1.1.98.00.00.00 MULTAS E JUROS DE MORA DAS CONTRIBUIÇÕES DE
MELHORIA 1.500,00
1.9.1.1.99.00.00.00 MULTAS E JUROS DE MORA DE OUTROS TRIBUTOS 4.000,00
1.9.1.1.99.01.00.00 Multas E Juros De Mora De Outros Tributos 4.000,00
1.9.1.1.99.01.01.00 Multas E Juros De Mora Das Taxas 4.000,00
1.9.1.3.00.00.00.00 MULTAS E JUROS DE MORA DA DÍVIDA ATIVA DOS
TRIBUTOS 62.000,00
1.9.1.3.11.00.00.00 MULTAS E JUROS DE MORA DA DÍVIDA ATIVA DO
IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E
TERRITORIAL URBANA - IPTU 40.000,00
1.9.1.3.11.00.01.00 MULTAS E JUROS DE MORA DA DÍVIDA ATIVA DO IPTU
- PRÓPRIO 24.000,00
1.9.1.3.11.00.02.00 MULTAS E JUROS DE MORA DA DÍVIDA ATIVA DO IPTU
- MDE 10.000,00
1.9.1.3.11.00.03.00 MULTAS E JUROS DE MORA DA DÍVIDA ATIVA DO IPTU
- ASPS 6.000,00
1.9.1.3.13.00.00.00 MULTAS E JUROS DE MORA DA DÍVIDA ATIVA DO
IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA -
ISS 3.000,00
1.9.1.3.13.00.01.00 MULTAS E JUROS DE MORA DA DÍVIDA ATIVA DO ISS -
PRÓPRIO 1.800,00
1.9.1.3.13.00.02.00 MULTAS E JUROS DE MORA DA DÍVIDA ATIVA DO ISS -
MDE 750,00
1.9.1.3.13.00.03.00 MULTAS E JUROS DE MORA DA DÍVIDA ATIVA DO ISS -
ASPS 450,00
1.9.1.3.98.00.00.00 MULTAS E JUROS DE MORA DA DÍVIDA ATIVA DAS
CONTRIBUIÇÕES DE MELHORIA 15.000,00
1.9.1.3.99.00.00.00 MULTAS E JUROS DE MORA DA DÍVIDA ATIVA DE
OUTROS TRIBUTOS 4.000,00
1.9.1.3.99.00.01.00 MULTAS E JUROS DE MORA DA DÍVIDA ATIVA DAS TA 4.000,00
1.9.1.5.00.00.00.00 MULTAS E JUROS DE MORA DA DÍVIDA ATIVA DE
OUTRAS RECEITAS 19.000,00
1.9.1.5.99.00.00.00 OUTRAS MULTAS E JUROS DE MORA DA DÍVIDA ATIVA
DE OUTRAS RECEITAS 19.000,00
1.9.1.5.99.01.00.00 Outras Multas E Juros De Mora Da Dívida Ativa
De Outras Receitas - Principal 19.000,00
1.9.1.5.99.01.01.00 Multas E Juros De Mora Da Dívida Ativa Do
Programa Troca-Troca 2.500,00
1.9.1.5.99.01.02.00 Multas E Juros De Mora Da Dívida Ativa Da
Prestação De Serviços 13.000,00
1.9.1.5.99.01.04.00 MULTA E JUROS DIV. ATIVA NÃO TRIBUTÁRIA 3.500,00
1.9.1.8.00.00.00.00 MULTAS E JUROS DE MORA DE OUTRAS RECEITAS 500,00
1.9.1.8.99.00.00.00 OUTRAS MULTAS E JUROS DE MORA 500,00
1.9.1.8.99.01.00.00 OUTRAS MULTAS E JUROS DE MORA 500,00
1.9.1.9.00.00.00.00 MULTAS DE OUTRAS ORIGENS 6.000,00
Estado do Rio Grande do Sul Orçamentos Anuais (Art.2º, Inciso X) - Receitas Previstas
Prefeitura Municipal de Augusto Pestana Exercício de 2012
Código Descrição Valor Previsto
1.9.1.9.27.00.00.00 MULTAS E JUROS PREVISTOS EM CONTRATOS 2.000,00
1.9.1.9.35.00.00.00 MULTAS POR DANOS AO MEIO AMBIENTE 3.000,00
1.9.1.9.35.01.00.00 MULTAS POR DANOS AO MEIO AMBIENTE 3.000,00
1.9.1.9.48.00.00.00 Multas Aplicadas Pelos Tribunais De Contas 500,00
1.9.1.9.99.00.00.00 OUTRAS MULTAS 500,00
1.9.2.0.00.00.00.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 9.500,00
1.9.2.2.00.00.00.00 RESTITUIÇÕES 9.500,00
1.9.2.2.99.00.00.00 OUTRAS RESTITUIÇÕES 9.500,00
1.9.2.2.99.00.03.00 RESTITUIÇÃO PELO USO DE BENS DO MUNICÍPIO 1.500,00
1.9.2.2.99.00.04.00 RESTITUIÇÃO PELO PAGAMENTO INDEVIDO 0,00
1.9.2.2.99.00.07.00 OUTRAS RESTITUIÇÕES 8.000,00
1.9.2.2.99.00.10.00 DEMAIS RECEITAS EXPOAP 0,00
1.9.3.0.00.00.00.00 RECEITA DA DÍVIDA ATIVA 260.000,00
1.9.3.1.00.00.00.00 RECEITA DA DÍVIDA ATIVA TRIBUTÁRIA 160.000,00
1.9.3.1.11.00.00.00 RECEITA DA DÍVIDA ATIVA DO IMPOSTO SOBRE A
PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL URBANA - IPTU 85.000,00
1.9.3.1.11.00.01.00 RECEITA DA DÍVIDA ATIVA DO IPTU - PRÓPRIO 51.000,00
1.9.3.1.11.00.02.00 RECEITA DA DÍVIDA ATIVA DO IPTU - MDE 21.250,00
1.9.3.1.11.00.03.00 RECEITA DA DÍVIDA ATIVA DO IPTU - ASPS 12.750,00
1.9.3.1.13.00.00.00 RECEITA DA DÍVIDA ATIVA DO IMPOSTO SOBRE
SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA - ISS 20.000,00
1.9.3.1.13.00.01.00 RECEITA DA DÍVIDA ATIVA DO ISS - PRÓPRIO 12.000,00
1.9.3.1.13.00.02.00 RECEITA DA DÍVIDA ATIVA DO ISS - MDE 5.000,00
1.9.3.1.13.00.03.00 RECEITA DA DÍVIDA ATIVA DO ISS - ASPS 3.000,00
1.9.3.1.98.00.00.00 RECEITA DA DÍVIDA ATIVA DAS CONTRIBUIÇÕES DE
MELHORIA 45.000,00
1.9.3.1.99.00.00.00 RECEITA DA DÍVIDA ATIVA DE OUTROS TRIBUTOS 10.000,00
1.9.3.1.99.01.00.00 Receitas Da Dívida Ativa De Outros Tributos -
Principal 10.000,00
1.9.3.1.99.01.01.00 Receita Da Dívida Ativa Das Taxas 10.000,00
1.9.3.2.00.00.00.00 RECEITA DA DÍVIDA ATIVA NÃO TRIBUTÁRIA 100.000,00
1.9.3.2.99.00.00.00 RECEITA DA DÍVIDA ATIVA NÃO TRIBUTÁRIA DE
OUTRAS RECEITAS 100.000,00
1.9.3.2.99.01.00.00 Receita Da Dívida Ativa Não Tributária De
Outras Receitas - Principal 100.000,00
1.9.3.2.99.01.01.00 Receita Da Dívida Ativa Do Programa Troca-Tro 15.000,00
1.9.3.2.99.01.02.00 Receita Da Dívida Ativa Não Tributária
Proviniente Da Inscrição De Certidão De
Decisão-Título Executivo Do Tce 4.000,00
1.9.3.2.99.01.03.00 Receita Da Dívida Ativa Não Tributária
Proviniente Do Servio De Fornecimento De Agua 55.000,00
1.9.3.2.99.01.05.00 Receita Da Dívida Ativa Não Tributária
Proviniente Do Serviço De Comunicações 1.000,00
1.9.3.2.99.01.06.00 Receita Da Dívida Ativa Não Tributária
Proviniente Da Prestação De Serviços Diversos 25.000,00
1.9.9.0.00.00.00.00 Receitas Diversas 1.500,00
1.9.9.0.02.00.00.00 RECEITA DE ONUS DE SUCUMBENCIA DE AÇOES JUDICIA 1.500,00
1.9.9.0.02.01.00.00 RECEITAS DE HONORÁRIOS DE ADVOGADOS 1.500,00
2.0.0.0.00.00.00.00 RECEITAS DE CAPITAL 20.000,00
2.3.0.0.00.00.00.00 AMORTIZAÇÃO DE EMPRÉSTIMOS 20.000,00
2.3.0.0.99.00.00.00 AMORTIZAÇÃO DE FINANCIAMENTOS DIVERSOS 20.000,00
2.3.0.0.99.00.01.00 AMORTIZAÇÃO DE FINANCIAMENTOS CONCEDIDOS AOS
CONTRIBUINTES E/OU AGRICULTORES 10.000,00
2.3.0.0.99.00.03.00 AMORT. DE FINANCIAMENTOS PSH 10.000,00
2.4.0.0.00.00.00.00 TRANSFERÊNCIAS DE CAPITAL 0,00
2.4.2.0.00.00.00.00 TRANSFERÊNCIAS INTERGOVERNAMENTAIS 0,00
2.4.2.1.00.00.00.00 TRANSFERÊNCIAS DA UNIÃO 0,00
Estado do Rio Grande do Sul Orçamentos Anuais (Art.2º, Inciso X) - Receitas Previstas
Prefeitura Municipal de Augusto Pestana Exercício de 2012
Código Descrição Valor Previsto
2.4.2.1.02.00.00.00 TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DESTINADOS A
PROGRAMAS DE EDUCAÇÃO 0,00
2.4.2.1.02.02.00.00 FNDE - AQUISIÇÃO DE ÒNIBUS 0,00
Total ..................... 15.728.000,00
Total de Deduções .......: 0,00
Total da Receita Líquida : 15.728.000,00
VILMAR ZIMMERMANN MILTON SCHMIDT
PREFEITO CONTADOR CRCRS 38.603
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